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Primeiro foi criada a desoneração (isenção) de IR e CSLL sobre distribuição de lucros. Junto com essa medida, esse mesmo IR e CSLL foi aumentado para os atuais (aproximados) 34% para a alíquota cheia de Lucro Real, e algo semelhante, ou pelo menos assim projetado, para o Lucro Presumido.

Esse desenho gerou facilidades para remeter lucros, tanto aqui quanto para o exterior, já que, uma vez tributado, o Lucro pode ser remetido sem qualquer outro tributo (tecnicamente nem IOF, mas alguns bancos insistem em dizer que sim, quando da remessa).

Mais recentemente, com o advento do conceito de “receita” como sendo mais amplo do que aquela oriunda das operações, ou ainda mais estritamente, da emissão de notas fiscais ou equivalentes, o PIS e a Cofins passaram a ser cobrados à razão de 4,65% (alíquota combinada) sobre as receitas financeiras para empresas no Lucro Real, mas não para aquelas no Lucro Presumido.

O governo impeliu as empresas, quase as obrigou, a não manterem excessos de caixa, mesmo que para reinvestimento, nos balanços; na verdade, praticamente tornou inexequível a manutenção de carteiras para investimentos e posterior emprego no crescimento, CAPEX ou aquisições. O resultado foi a criação de holdings de investimento em nome de acionistas pessoas físicas (ou jurídicas) e daí para os FIPs/FIMs, a fim de evitar o PIS e a Cofins. É como se o governo, ao longo dos anos, tivesse vendido ao mercado uma forma de planejamento tributário “seguro”, à custa de secar o caixa não imediatamente operacional das empresas.

Agora, aparentemente, o governo quer rever essa posição. Paulo Guedes recentemente argumentou (https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/governo-vai-propor-reforma-tributaria-em-4-fases-veja-quais-sao-18072020) que incluiria o IR e CSLL sobre dividendos de “uma só vez”, mas que a redução no IR e CSLL sobre lucros seria reduzido “paulatinamente”. Ou Guedes esqueceu suas aulas de liberalismo econômico ou está focado única e exclusivamente no curto prazo. O resultado só poderá ser um: as empresas vão “secar” os lucros o quanto antes, mandando o que puderem para os acionistas, e daí para os famosos Fundos de Investimento, e esperar para ver o que vai dar e quando ocorrerá essa informada “redução gradual” do IR e CSLL sobre lucros.

Assim, no momento mais profundo de crise de que se tem notícia, o Ministério da Economia se propõe a fazer um movimento que pode ser intitulado de “te engano agora ou te engano depois”, já que historicamente, qualquer promessa que o governo federal faz “a futuro” acaba ficando pras calendas.

Não tem como não aconselhar os empresários a serem cautelosos e fazer das tripas coração para remeterem lucros aos acionistas, da forma mais prudente e mais “clean” que seja, no curto prazo, e esperar pelo melhor, já que o pior está sinalizado.

Economicamente, isso vai aprofundar a falta de incentivo ao investimento, num momento em que este é mais necessário do que em qualquer outro momento da história. Se poderia argumentar que o lucro distribuído pode sempre retornar à empresa como capital e ser empregado da mesma forma. É verdade, mas não é o que ocorre, pelo menos com boa parte dele. Vamos torcer para que o governo desta vez cumpra o prometido, e rápido.

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